A Constituição Política do Presente
Lauro Barboza Neto

1.1- Ordem mundial:

A problemática do Império reside na existência de uma ordem mundial expressa como formação jurídica. Para entender a constituição dessa ordem, deve-se abandonar as hipóteses de que seu surgimento teria ocorrido a partir de uma interação espontânea de forças globais heterogêneas ou através de uma teoria conspiratória da globalização.

Despidos de pré-conceitos parte-se à análise dos processos constitucionais da ordem imperial, marcados pela transição do direito soberano dos Estados-nação, que representam a antiga ordem internacional em crise, para o direito imperial e o estabelecimento de uma ordem supranacional. Nesse contexto, é de fundamental importância a transformação do papel da ONU, inicialmente responsável pela composição de uma ordem jurídica internacional, primeiramente européia e depois global. A partir do momento em que a organização reconhece e legitima a soberania dos Estados individuais, mas transfere o direito soberano para um centro supranacional, há uma realidade do direito situada acima do Estado-nação que possibilita a formação de uma ordem mundial.

A construção material do sistema imperial se dá a partir da constitucionalização de um poder supranacional. Através da mudança da produção capitalista contemporânea aliada às relações globais de poder, torna-se viável o projeto de unir poder econômico ao político, materializando uma ordem capitalista. Os processos de globalização atuam como fonte de definições jurídicas, tendendo a projetar uma configuração única supranacional de poder político. Assim, o imperialismo entre as nações é substituído por um novo registro de autoridade, única, e um projeto original de produção de normas e instrumentos legais de coerção que fazem valer contratos e resolvem conflitos.

As configurações jurídicas de constituição do Império fornecem um bom índice do processo de constituição imperial. Em Roma, o conceito de Império unia categorias jurídicas e valores éticos universais, constituindo um poder unitário que produzia paz social e verdades éticas. Na Renascença, entretanto, há uma ruptura e um desenvolvimento em separado do direito internacional em busca da ordem por meio de tratados e do ideal de paz perpétua que tinha de unir direito e eticidade.

Já na pós-modernidade, há sintomas de mudanças da constituição material biopolítica de nossas sociedade, não só no plano internacional, mas também no plano interno de cada país. As transformações jurídicas apontam para mudanças na constituição material da ordem e poder mundiais que revelam o renascimento do Império. O seu novo conceito jurídico envolve tendências de direito de englobamento total de espaço e tempo.

Há também um interesse no conceito e eficácia de guerra justa, não mais porém limitado ao direito de um Estado de ir à guerra diante de uma ameaça. Agora, a guerra justa já não é mais um mecanismo de defesa ou resistência, tornando-se justificável em si mesmo. Com isso, há uma banalização do inimigo que é tornado absoluto como uma ameaça total à ordem ética. A legitimidade do aparelho militar se dá desde que ele esteja eticamente fundamentado e sua ação mostre eficácia na conquista da paz e ordem desejadas.

No modelo de autoridade imperial, tudo parece se encaminhar para a paz, para o equilíbrio e fim dos conflitos. No entanto, crises e desavenças parecem avançar o processo de integração e demandam uma autoridade central capaz de contê-los. Nesse momento, o Império é convocado a nascer com base na sua capacidade de resolver conflitos. Sua eficácia está muito menos na sua força do que na capacidade de colocar essa força a serviço da paz e do direito, mantendo o equilíbrio sistêmico.

Sua obrigação primeira é ampliar o domínio dos consensos que dão apoio a seu próprio poder. Para tanto, apóia-se num modelo jurídico caracterizado pela hegemonia sobre práticas como método, prevenção e discurso, valendo-se de armas eficientes como normatividade, sanção e repressão. Isso se dá através do direito de polícia baseado no emprego da repressão, da prevenção e da força retórica, visando a reconstrução do equilíbrio social. Essa capacidade de criar e manter a ordem, de definir a demanda das intervenções e de mobilizar elementos necessários à resolução de vários arranjos em crise, evidencia uma legitimação recíproca e simultânea do sistema imperial e da força de polícia.

A partir do processo de constituição imperial, a lei supranacional tende a superdeterminar a lei nacional, fazendo com que elas funcionem coincidentemente. Em ambas esferas, direito de polícia fundado na prática da guerra justa é justificado por valores universais e o direito de intervenção permite que as autoridades imperiais intervenham em nome de qualquer espécie de emergência e princípios éticos. Nossos conceitos de ética, moral e justiça já fazem parte do contexto imperial, por mais virtual que possa parecer a ordem global, e os novos conceitos de direito.

1.2- Produção biopolítica:

Uma vez entendida a problemática do Império no que tange sua formação judaica, parte-se para uma análise de transformação material do paradigma de governo e dos meios e forças de produção.

A transição da sociedade disciplinar de confinamento para a de controle de redes flexíveis e flutuantes, de corpos e máquinas, de mecanismos de comando "democráticos", é marcado pelas transformações das tecnologias em algo que permite à sociedade o reconhecimento biopoder. Por biopoder entende-se a forma de poder que regula a vida social por dentro, acompanhando-a, interpretando-a e a rearticulando. O que está em jogo é a produção e reprodução da própria vida e o poder biopolítico como controle que se estende por todo corpo social, estabelecendo uma relação mútua de multiplicação das forças sociais.

Nesse sentido, o Império constitui um paradoxo da pluralidade e da multiplicidade, pois o mesmo poder que unifica e envolve todos elementos da vida social, revela um novo contexto de pluralidade e singularização. Logo, a relação não medida entre poder e subjetividades a partir do uso eficaz do direito como método através do Estado de exceção e das técnicas de polícia, reflete que o direito imperial não consegue atingir o biopoder em todos aspectos materiais, representando apenas parcialmente o projeto da nova constituição da ordem mundial.

Deve-se, portanto, entender o contexto biopolítico a serviço de uma nova acumulação capitalista de valor, no centro do mecanismo de exploração. Nessa ótica, máquinas sociais produzem, através de diversas montagens e aparelhos, os sujeitos e objetos que constituem o mundo. O ser social é ao mesmo tempo substância ontológica da produção social e sujeito responsável por sua produtividade (produção criativa de valores, relações sociais, afetos, formações) que marca a transição da força de trabalho produtivo (material) para a força de trabalho intelectual e comunicativa (imaterial).

Revela-se o problema das novas configurações de subjetividades, em seu potencial de exploração e revolução, como o conhecimento, a comunicação e a linguagem. A partir dessa nova realidade, o trabalho imaterial na economia contemporânea tende a ser baseado em três aspectos: comunicativo de produção industrial, ligado a redes de informação; interativo de análise simbólica e resolução de problemas; e de produção e manipulação de afetos (produtividade do corpóreo, do somático), importante no contexto de produção biopolítica. A nova figura do corpo biopolítico se torna estrutura e linguagem por se constituída por uma multidão de corpos singulares e determinados que buscam relação.

Analisando os elementos políticos e soberanos que constituem a máquina imperial, percebemos que instituições reguladoras, de finança e comércio (ONU, GATT, FMI, etc.) contribuem para educação e formação de uma elite administrativa do Império. A nova estruturação biopolítica do mundo faz com que corporações transacionais decidam sobre os fluxos de mão-de-obra, mercadorias e recursos, alocando-os geograficamente no mercado de acordo com seus interesses. As atividades dessas corporações articulam territórios e populações, organizando o capital no espaço global.

Grandes potências industriais e financeiras produzem não só mercadorias como também subjetividades (necessidades, relações sociais, corpos e mentes) e produtores. A produção de produtores se dá na forma de uma relação interativa em que a vida trabalha para a produção e a produção trabalha para a vida. A comunicação segue o mesmo raciocínio na medida em que ajuda a organizar o processo de globalização, sendo ao mesmo tempo produto e produtor, causa e efeito.

As indústrias de comunicação não só organizam a produção num novo espaço global, como também legitimam o seu poder de autoridade através da linguagem, que integra o imaginário e o simbólico para eficácia de seu funcionamento. A legitimação do Império por sua vez, se deu através da transformação dessas indústrias em máquina do novo modo de produção, sujeito que produz sua própria imagem de autoridade. A comunicação e o contexto biopolítico são coexistentes e inseparáveis.

A máquina imperial é autovalidante, sistêmica e eficaz à medida que torna irrelevantes as contradições, equilibrando ou ao menos reduzindo as complexidades. O Império apresenta um projeto de cidadania universal, aumentando sua intervenção em todos os elementos das relações comunicativas e dissolvendo identidades e histórias.

Essas intervenções são manifestações da máquina imperial num mundo unificado pela estrutura de produção e comunicação (terreno ilimitado das atividades, singularização e ação simbólica das ações e conexão da ação com todo o bios). Elas são feitas inicialmente com o auxílio de instrumentos morais (ONG's, meios de comunicação, entidades religiosas), dentre os quais destaca-se a atuação das organizações não governamentais.

Essas ONG's baseiam-se num princípio ético e moral para projetar obras de socorro e proteção aos direitos humanos. A ação dessas entidades humanitárias as transforma nos mais poderosos instrumentos para garantir a paz, uma vez que travam uma "guerra justa" sem armas para identificar as necessidades humanas e supri-las. Na medida em que denunciam publicamente os inimigos, antecipam o poder de intervenção imperial pacificadora e produtiva da justiça.

A intervenção moral dá subsídios à intervenção militar como ação de polícia determinada unilateralmente pelos EUA com o apoio de seus aliados para combater os inimigos do Império. Exemplos disso são os conflitos étnicos que produzem um material social maleável para o controle, determinando novas localizações e relações sociais através de políticas que facilitem a constituição do Império. A prevenção moral que antecede a repressão policial das máfias, facilitando o seu controle também serve como prova que a intervenção moral abre caminhos para intervenção militar.

Como a constituição do Império ainda está se efetivando, o poder de polícia antecipa os tribunais e cumpre o seu papel de justiça, baseado nas regras desses tribunais. Quando essa constituição já for suficientemente avançada, esses tribunais deverão ser transformados em corporação judicial que determine a relação da ordem moral com o poder de polícia e o mecanismo de soberania imperial. Enquanto não se atinge o estágio máximo de consolidação imperial, há intervenções sempre excepcionais, apesar de contínuas, através do poder de polícia para a manutenção da ordem interna e formação moral, normativa e institucional do Império.

A justificação para o uso dessas forças militares, assim como para o exercício da justiça e a cobrança de impostos que ocupa uma posição marginal, baseia-se num Estado de exceção permanente. O poder imperial reside no poder virtual, com centro e margens trocando constantemente de posição. Há uma soberania descontínua e virtual sob a forma de uma máquina de altíssima tecnologia para controlar o evento marginal que se tem mostrado eficaz na resolução de problemas mundiais.

A gênese imperial possui uma racionalidade em funcionamento que constitui a história do gerenciamento industrial e dos usos políticos da tecnologia, nos situando no cerne do contexto biopolítico e de suas tecnologias. O modo de legitimação do poder imperial se dá pela mistura de elementos típicos de poder tradicional, de uma extensão do poder burocrático adaptado fisiologicamente ao contexto biopolítico e de uma racionalidade surgida através de um poder da singularização do todo e da eficácia das intervenções imperiais.

1.3 - Alternativas dentro do Império

Mas não só as indústrias de comunicação foram responsáveis pela instauração e legitimação do Império. Vale destacar também a ação do proletariado que diante do objetivo imperialista de dividir o mundo em campos opostos com zonas conflitantes lançou-se em revoltas contra as estruturas de poder modernas. Essas revoltas das massas e o desejo de libertação da multidão em relação às modernas máquinas de poder, muitas vezes constituíram uma luta contra o nacionalismo, colonialismo e imperialismo e apontaram para uma globalização das relações que em última instância determinaram a construção do Império.

Deve-se inferir que o Império representa um avanço e é bom em si mesmo na medida em que deixou para trás os regimes políticos e de poder modernos, aumentando também o potencial de libertação eliminando o colonialismo e o imperialismo. Apesar disso, houve um agravamento nas relações de exploração capitalista, assim como da opressão racial e geográfica.

A partir da percepção desse acentuamento, a esquerda passa a encarar a constituição do Império como sinais de derrota e privação, adotando uma estratégia "de local" baseada na análise política da localização das lutas que preconiza que as resistências devem defender o local. Deve também haver a construção de barreiras contra os fluxos aceleradores de capital, uma vez que a dominação capitalista se dá em escala global.

Contudo, essa posição localista é falsa e prejudicial, pois repousa na oposição entre local e global, em que o primeiro seria responsável pela heterogeneidade e diferença, enquanto o outro provoca homogeneidade e identidade indiferenciada. No entanto, deve-se levar em conta que em ambos os casos tratam-se de regimes de produção, de identidade ou diferença e homogeneização ou heterogeneização, dependendo das diferentes redes de fluxos e obstáculos.

A falsa concepção esquerdista torna-se prejudicial, pois identifica o inimigo erroneamente e o mascara, impedindo a luta contra as relações globais imperiais na medida em que se busca um lado de fora e a pureza das relações políticas, enquanto a solução seria procurar as alternativas reais e o poder de libertação dentro do próprio Império calcados no poder da multidão global. É necessário usar o poder da multidão, que de certa forma ajudou a constituir o Império para dar fim à miséria e à exploração localizadas da modernidade, como condição de possibilidade de libertação dentro do próprio Império.

Para isso, é necessário dar fim também à base ontológica imperial alicerçada na produção e reprodução do ser. Hardt e Negri apresentam duas alternativas: uma, crítica e desconstrutiva que seria uma desconstrução ideológica e material através da derrubada das linguagens hegemônicas e das estruturas; a outra, construtiva e ético-política que busca transformar os processos de produção de subjetividade em uma alternativa sócio-política, um novo poder constituinte, recusando qualquer concepção determinista de desenvolvimento histórico e qualquer celebração "racional" de resultado.

Ainda no que tange às forças esquerdistas, é importante lembrar que na modernidade, o internacionalismo proletário era antinacionalista, supranacional e global, na medida em que os trabalhadores estavam apoiados em necessidades e desejos comuns, relegando a segundo plano as identidades nacionais, responsáveis pela manutenção de suas diferenças. A solidariedade internacional combatia o Estado-nação como agente-chave da exploração capitalista, pretendendo a construção de uma comunidade global em que um proletariado único se visse livre da dominação.

Esse internacionalismo proletário obteve êxito através de ciclos internacionais de luta, baseados na greve geral e na insurreição contra o Estado, que eram difundidos internacionalmente e fortaleciam o processo de libertação. Exemplos disso foram a Primeira Internacional, a formação de organizações políticas e sindicais socialistas e as lutas antiimperialistas que souberam usar a linguagem para "traduzir" informações e efetuar esses eventos em série.

Essas lutas das massas representaram a criatividade do desejo, utopias da experiência vivida e obras da historicidade como potência, antecedendo os processos de globalização do capital e o nascimento do Império. As expressões da força do trabalho ativo encontraram a libertação da multidão na globalização, uma vez que ela desterritorializa as estruturas de exploração e controle modernas. Contraditoriamente, houve a constituição de um proletariado global com realização de seu projeto, apesar de sua derrota.

Há que se salientar que no Império, a composição da classe proletária como operariado industrial hegemônico nas análises econômicas e nos movimentos políticos já não é uma realidade. Fazem parte desse proletariado todas as classes exploradas pelo capitalismo, compondo um todo seccionado e estratificado de acordo com a heterogeneidade dos diversos elementos de produção ativos que estão dentro do capital e que o sustentam.

Houve também transformações nas lutas proletárias, que apontam para um novo tipo de solidariedade e militância, visando a combater a exploração. Essas lutas são agora específicas e isoladas, características de problemas regionais, não constituindo um ciclo nem repercutindo como antes nas outras zonas do globo. Como exemplos desse novo tipo de luta são o Intifada, o levante de Chiapas, a série de greves na França em 95 e na Coréia do Sul em 96.

Apesar das perdas em extensão, duração e comunicabilidade, essas lutas ganharam em intensidade, revelando problemas próprios da nova configuração da regulamentação capitalista imperial. Portanto, embora reflitam circunstâncias locais e imediatas, essas batalhas apresentam questões de relevância supranacional, pois de locais, atingem o nível global para atacar a constituição imperial em sua generalidade. Reunindo aspectos sócio-econômicos e político-culturais, assumem um caráter biopolítico e constituinte, em busca de novos espaços públicos e novas formas de comunidade.

Entretanto, essas novas formas de lutas podem parecer antigas e ultrapassadas por não poderem comunicar-se, apesar de serem hiperexpostas nos meios de comunicação. Dentre os obstáculos que impedem a divulgação dessas lutas destacam-se a ausência de reconhecimento de um inimigo comum que se deve combater e de uma linguagem comum de lutas que possa traduzir a expressão particular de cada uma numa linguagem cosmopolita. Para solucionar esses problemas, teríamos que esclarecer que a natureza do inimigo comum está na ordem global do Império, para assim buscar uma alternativa político, e construir uma nova linguagem comum que facilite a comunicação, baseada nas diferenças, uma comunicação de singularidades

Há, porém, um ponto positivo nessa incomunicabilidade: os movimentos de revolta passam a ser espontâneos, não esperando qualquer tipo de ajuda ou auxílio externo. Na medida em que o capital estende suas redes globais de produção e controle, as revoltas se intensificam em cada ponto, dirigindo-se diretamente para o centro virtual do Império. Esse centro virtual pode ser atacado de qualquer parte, a partir da globalização das relações econômicas e culturais, formulando uma estratégia de contrapoder constituinte que emerge de dentro do próprio Império. Em contrapartida, a reação imperial ocorre no sentido de controlar essas revoltas, impedindo que ocorram de novo. No entanto, elas são importantes na medida em que permitem ao poder imperial perceber as falhas e limites do sistema, corrigindo-os e descobrindo quais mecanismos de globalização são viáveis.

A força da multidão configura novas formas de resistência e novas subjetividades que ao mesmo tempo que anti-sistêmicos, são positivas, pois desenvolvem seus próprios projetos constituintes. Já o contexto biopolítico imperial é marcado por uma frustração e instabilidade jurídicas na tentativa de destruir os antigos valores que serviram de referência à lei pública internacional.

É a metáfora imperial da águia de duas cabeças, em que a primeira seria uma estrutura jurídica e um poder constituído, construídos pela máquina de comando biopolítico, sempre sujeitos a contradições e crises, nunca alcançando os valores de paz e ordem. A outra seria a multidão plural de subjetividade de globalização produtivas e criadoras, marcada por uma imprevisibilidade das seqüências dos eventos que na medida em que aceleram sua temporalidade e ocorrem simultaneamente, podem constituir uma ameaça aos equilíbrios imperiais. O movimento criador da constituição confere um novo sentido de ser na constituição do Império, ou ao menos aparece com um paradigma alternativo.

Manifesto Político

Althusser faz uma comparação entre o Príncipe e o Manifesto Comunista, percebendo em ambos uma teleologia materialista que define o político como movimento da multidão e o fim como autoprodução do sujeito. No entanto, Marx concebe que a organização crescente do proletariado moderno acarreta a criação do partido comunista do próprio comunismo, enquanto Maquiavel busca um aparelho democrático capaz de ligar o sujeito (multidão) e o objeto (o príncipe e o Estado livre).

Já Hardt e Negri, entendem que no contexto imperial, há um paradoxo em que as forças sociais tendem a ser ativadas como forças produtivas, mas ao mesmo tempo são submetidas a uma dominação global abstrata e insensível ao sentido dos aparelhos de reprodução da vida. Uma solução para o problema teria de juntar melhor o sujeito (a multidão) e o objeto (a libertação cosmopolita) e colocá-los num processo de autoprodução. As armas necessárias para a construção de uma nova sociedade residem no potencial da multidão para sabotar e destruir com sua própria força o Império.

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