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Direitos dos migrantes ainda
são violados na Europa
Reunidas no Fórum Social Europeu 2004, organizações sociais e
sindicatos pretendem pressionar governos para que ratifiquem a
Convenção Internacional para a Proteção dos Direitos dos
Trabalhadores Migrantes e de suas Famílias. Por Iracema
Nascimento, da Agência Carta Maior, 16/10/2004
Londres – Em uma Europa cada vez mais dura com seus migrantes,
racismo, discriminação e políticas de migração estão entre os
principais temas do 3o Fórum Social Europeu, que começou nesta
quinta-feira (14) em Londres, na Inglaterra. Seguindo o tom
adotado desde a segunda edição do Fórum Social Mundial,
realizada em 2002 em Porto Alegre – quando o encontro, além de
apontar as causas e consequências da globalização neoliberal
passou a mostrar soluções viáveis para um outro mundo possível –
várias plenárias e seminários desta sexta relataram experiências
européias bem-sucedidas na luta pelos Direitos Humanos dos
migrantes.
Uma das principais vitórias foi conseguida por um grupo de
mulheres que trabalhavam na rede hoteleira Accor, na França.
Vindas de ex-colônias francesas na África, na “metrópole” elas
encontraram empregos precários que pagavam salários irrisórios,
já que a maioria delas não sabia escrever e, portanto, estava
mais vulnerável à exploração. Organizadas, de março de 2002 a
fevereiro de 2003, aquelas mulheres enfrentaram prisões e
ameaças, mas levaram a cabo uma greve que culminou em um acordo
garantindo melhores salários e condições de trabalho, além do
direito de permanecerem na França.
Na Grã-Bretanha, uma campanha desenvolvida pelo Sindicato dos
Servidores Públicos conferiu um pouco mais de dignidade aos
trabalhadores que fazem os serviços pesados nos hospitais – a
maioria brasileiros, colombianos, peruanos, iugoslavos, ganenses.
E no ano passado, graças ao trabalho da Telco, uma organização
que reúne comunidades da região leste de Londres, os salários de
trabalhadores migrantes em hospitais da área aumentaram de 4,10
para 5,35 libras por hora (uma libra equivale a cerca de seis
reais).
Segundo um levantamento recente da Organização Internacional do
Trabalho (OIT), aproximadamente 175 milhões de pessoas, ou seja,
3% da população mundial, vivem e trabalham fora de seus países
de origem. Desses, 56 milhões estão na Europa. Em alguns países
europeus, como Luxemburgo e Suíça, eles chegam a representar 25%
da força de trabalho. Isso, no entanto, não se reflete na
garantia de direitos concedidos normalmente aos cidadãos
naturais dos países.
Para tentar minimizar o problema, os movimentos de defesa de
Direitos Humanos apostam numa convenção internacional ainda
pouco aderida pelos países membros das Nações Unidas. Adotada
pela Assembléia Geral da ONU em 18 de dezembro de 1990, a
Convenção Internacional para a Proteção dos Direitos dos
Trabalhadores Migrantes e de suas Famílias foi assinada somente
por 14 países e ratificada por outros 27 - assinar uma convenção
da ONU demonstra adesão à mesma; já a ratificação significa que
o país passou a adotá-la, incorporando-a em suas leis.
O documento esperou treze anos para entrar em vigor, pois foi
somente em julho de 2003 que atingiu o patamar mínimo de 20
ratificações. As organizações reunidas em Londres consideram
estratégico pressionar os governos do continente para que, o
quanto antes, se comprometam internacionalmente com os direitos
dos migrantes. Na Europa, apenas Bósnia e Herzegovina e Turquia
ratificaram a convenção. Vários paises latino-americanos estão
entre os signatários ou ratificantes. O Brasil ainda está fora
desta lista.
Para saber mais, visite a página do Comitê Internacional da
Campanha para a Ratificação da Convenção dos Direitos dos
Migrantes:
www.migrantsrights.org
Fonte: Agência Carta Maior
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