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Leituras no
Império |
Análise |
Transições de
Produção
Eliane Eufrásio Vieira
Este capítulo relata a
transição da modernidade para a pós-modernidade, descrevendo
como produção é compreendida num sentido amplo que abrange
desde o fator econômico à produção de subjetividade, e cobre
um período que compreende o fim do século XIX até os dias
atuais.
Os limites do Imperialismo: o
Capital necessita expandir-se em seu processo para a sua plena
realização, com fins de escoar a mercadoria produzida e
acumular mais capital. Uma vez diminuído o poder de consumo do
trabalhador que produziu a mercadoria, o Capital necessita
criar novos desejos e necessidades de consumo, além de ter que
se expandir de forma circular e cada vez maior para buscar
novos mercados consumidores. Essa internalização do exterior -
ampliando para fora de seu território o mercado consumidor,
objetiva não só a necessidade de realização do capital, mas
também de concretizar seu processo de capitalização - uma
ampliação cada vez maior do mercado para futuras realizações.
Os Estados-Nação europeus
usaram o imperialismo para transferir para fora de suas
fronteiras as contradições políticas existentes em seus países
- as lutas de classes e a guerra civil para preservar a ordem
e a soberania internas. Isso significa uma barreira à expansão
capitalista, cria uma "camisa de força" para o a capital. Uma
vez havendo a necessidade de expansão juntamente scom esses
bloqueio dos Estados-Nação, Lênin conclui: "ou haverá uma
revolução comunista ou o Império".
Governabilidade disciplinar:
a Revolução Soviética em 1917 e as movimentações no período da
guerra impôs uma decisão: ou a revolução comunista ou a
transformação do Imperialismo em Império. Na década de 20 o
crescimento e a concentração da produção industrial continuou
crescendo rapidamente, e a difusão do Taylorismo permitiu
níveis cada vez mais elevados de produtividade. A implantação
do modelo fordiano, com regimes salariais fortes e rígidos
foram vacinas preventivas do comunismo crescente. Este era o
panorama pôr trás da grande crise econômica de 1929 - uma
crise de superinvestimento capitalista e subconsumo proletário
nos países capitalistas dominantes. A proposição do New Deal
teve fundamental importância para a análise da passagem para o
Império. Não só pôr sua capacidade de reestruturar as relações
de produção e poder dentro de um único país capitalista
dominante, mas também em termos de seu profundo efeito pelo
mundo. O New Deal foi apoiado pôr uma forte subjetividade
política entre forças populares e a elite. O Estado também
assumir um papéis central na regulamentação da economia
enquanto o Keynesianismo foi aplicado às políticas
trabalhistas e monetárias.
Logo, esse desenvolvimento
produziu a trindade que constituiria o moderno Estado de
Bem-Estar Social: uma síntese de Taylorismo na organização de
trabalho, Fordismo no regime salarial e Keynesianismo na
regulamentação macroeconômica da sociedade.
Conclui-se, portanto, que o
New Deal foi o primeiro caso de forte subjetividade a tender
na direção do Império, pois produziu a mais alta forma de
governo Disciplinar. Neste, toda sociedade com todas as suas
articulações produtivas e reprodutivas, é subordinada ao
comando do Capital e do Estado , e a sociedade tende a ser
governada apenas pelo critério da produção capitalista.
Surge, então, o Estado
Disciplinar global, que levou em conta os ciclos de vida das
populações ordenando sua produção e reprodução dentro de um
esquema de regime monetário estável. A soberania proporcionou
aos EUA pleno domínio, e um modelo a ser seguido até a década
de 60.
Como resultado desse projeto
de reforma econômica sob hegemonia americana, a nova cena
global foi definida e organizada em torno de três mecanismos:
" descolonização - onde a
Guerra do Vietnã foi o episódio final da herança do manto
imperialista;
" descentralização dos locais
e dos fluxos de produção - as transnacionais transferiam
tecnologia para construção da novos eixos produtivos,
mobilizaram a força de trabalho e as capacidade produtivas de
países subordinados;
" o modelo ideológico
projetado a partir dos países dominantes consistia em regimes
salariais fordianos, métodos tayloristas de organização de
trabalho, e um estado de bem-estar social que seria
modernizador, paternalista e protetor.
Frente à gigantesca
transformação pós-colonial do terceiro mundo, as teorias
clássicas de imperialismo e anti-imperialismo perderam
qualquer poder que possam ter tido, assim como o paradigma da
soberania moderna perdeu sua eficácia.
Logo, exploração e dominação
já não poderiam ser impostas em suas formas tradicionais.
Estava ocorrendo uma mudança de paradigma, onde o mercado
mundial como estrutura de hierarquia e comando tornou-se mais
importante e decisivo em todas as zonas e regiões nas quais os
velhos imperialismos tenham operado.
Quando o novo regime
disciplinar guia a tendência para um mercado global de força
de trabalho, constrói também a possibilidade de sua antítese -
o desejo de escapar do regime. A crescente mobilidade do
proletariado é outra característica da conseqüência da
unificação do mercado mundial. Logo, os efeitos
macroeconômicos dessa nova mobilidade se tornam cada vez mais
difícil de administrar.
O terceiro mundo não
desaparece, mas entra no primeiro e se estabelece como gueto.
Pôr sua vez, o primeiro mundo é transferido para o terceiro em
forma de bolsas de valores e bancos como forma de aplicação
efetiva da administração e do comando capitalista. N esse
ponto, os regimes capitalistas precisam passar pôr um processo
de reforma e reestruturação para assegurar sua capacidade de
organizar o mercado mundial. Portanto, a subordinação formal
do trabalho, através da disciplina e da integração do trabalho
ao capital, passa à SUBORDINAÇÃO REAL.
RESISTÊNCIA, CRISE E
TRANSFORMAÇÃO
A guerra do Vietnã tornou-se
um símbolo de expressão de subjetividade camponesa e
proletária, um exemplo de resistência e virada na história das
lutas no mundo inteiro, tendo como inimigo a ordem disciplinar
internacional.
No final da década de 1960, o
sistema internacional de produção estava em crise. Não só pela
dinâmica do capital que carrega a crise em seu processo, mas
causada diretamente pôr conflito proletário. A recusa ao
trabalho de fábrica, o repúdio ao regime disciplinar e a
afirmação da esfera de não-trabalho tornaram-se as
características definidoras de um novo conjunto de práticas
coletivas. As três características primárias do mercado de
trabalho - a separação de grupos sociais (por classe, raça,
etnia ou sexo), a fluidez do mercado de trabalho (mobilidade
social, terceirização, novas relações entre trabalho
produtivo...)e as hierarquias do mercado de trabalho abstrato
- foram ameaçadas pela crescente rigidez e comunalidade das
demandas trabalhistas. Esse período de transição só fez
intensificar as práticas de produção imperialistas e, com
isso, determinou a "acumulação de lutas", levando-as à uma
esfera global.
Os autores, porém, rejeitam
as teorias de que o potencial de revolução reside
exclusivamente no Terceiro Mundo, deixando de perceber a
convergência real de lutas em todo o globo, tanto nos países
dominantes como nos subordinados.
RESPOSTA À CRISE: a medida
que as lutas cresciam, minavam a capacidade de disciplina
capitalista e imperialista. A ordem que dominara o mundo pôr
30 anos começou a desfazer-se. O sistema de Bretton Woods
baseava-se em três elementos fundamentais: * a ampla hegemonia
dos USA sobre todos os países não socialistas, exigia o acordo
de estabilização monetária entre os USA e outros países
capitalistas dominantes, e, o estabelecimento de uma relação
quase imperialista dos USA com todos os países subordinados
não socialistas. Esta foi, portanto, a face monetária e
financeira da hegemonia do modelo do New Deal sobre a economia
capitalista global.
A vitória vietnamita sobre os
USA foi a gota dágua para a vindoura crise geral dos anos 70,
onde torna-se oficial e estrutural. Nixon desvinculou o dólar
do padrão ouro, todo o débito americano foi levado para a
Europa... logo, uma reconstrução do sistema internacional
teria de envolver uma ampla reestruturação das relações
econômicas e uma mudança de paradigma na definição do comando
mundial. Uma crise, nem sempre, portanto, é um evento
inteiramente negativo ou mal recebido. Marx argumenta que o
capital tem, na verdade, um interesse fundamental na crise
econômica, por seu poder transformador.
O primeiro caminho nessa
direção foi a opção repressiva: o uso repressivo da
tecnologia, incluindo a automação e informatização da produção
que visou inverter o processo social, dividindo e desagregando
o mercado de trabalho, e restabelecendo o controle de todo o
ciclo de produção.
O segundo caminho foi mudar a
própria composição do proletariado e, dessa maneira, a
integrar, dominar e obter lucros com suas novas práticas. O
poder do proletariado impõe limites ao capital, e não apenas
determina a crise mas também dita os termos e a natureza da
transformação. O capital teve de enfrentar a nova produção de
subjetividade do proletariado e a ela reagir. Essa nova
produção de subjetividade atingiu o que pode ser chamado de
luta ecológica, uma luta pelo modo de vida, que acabaria sendo
expresso no desenvolvimento do trabalho imaterial.
A era disciplinar foi usada
pelos trabalhadores, principalmente em seus momentos de
desestabilização política, para ampliar os poderes sociais do
trabalho, aumentar o valor da força de trabalho, e redesenhar
o conjunto de necessidades e desejos aos quais o salário e o
bem-estar social tiveram de responder. O aumento da qualidade
do tempo de não-trabalho, encadeando um enorme aumento do
salário social nos anos 60 e 70, resultou diretamente da
acumulação de lutas sociais, no terreno da reprodução, no
terreno do não-trabalho, no terreno da vida. Pode-se dizer que
a recusa em massa do regime disciplinar, que assumiu uma
variedade de formas, foi não só uma expressão negativa mas
também um momento de criação, o que Nietzsche chama de
TRANSVALIAÇÃO DE VALORES
Por um lado, as relações
capitalistas foram ampliadas para subjugar todos os aspectos
da produção e reprodução social; e por outro, relações
culturais redefiniram processos de produção e estruturas
econômicas de valor. Um regime de produção, e acima de tudo um
regime de produção de subjetividade, foi destruído e outro
inventado pela enorme acumulação de lutas. Esses novos
circuitos de produção de subjetividade foram realizados dentro
e contra o período final da organização disciplinar da
sociedade.
O capital não precisou
inventar um novo paradigma porque o momento realmente criativo
já tinha ocorrido. O capital reconfigurou-se frente a essa
nova força de trabalho imaterial, cooperativa, comunicativa e
afetiva, para prosperar e continuar governando.
3.4. PÓS-MODERNIZAÇÃO, OU
A INFORMATIZAÇÃO DA PRODUÇÃO.
Desde a Idade Média, há uma
sucessão de paradigmas econômicos: agricultura e extração de
matéria-prima dominaram a economia primeiramente; depois a
indústria e a fabricação de bens duráveis ocuparam posição
privilegiada num segundo momento; e - o atual- no qual a
oferta de serviços e o manuseio de informações estão no
coração da produção econômica.
Os processos de modernização
e industrialização transformaram e redefiniram todos os
elementos do plano social. Quando a agricultura foi
modernizada, a fazenda tornou-se uma fábrica. Em nossa época,
porém a modernização acabou, ou seja, a produção industrial já
não estende sua dominação sobre outras formas econômicas e
outros fenômenos sociais. O processo de pós-modernização tem
sido demonstrado pela MIGRAÇÃO da indústria para os serviços
(modelo secundário para o terciário), mudança essa ocorrida
desde o começo da década de 70, inicialmente nos USA.
Essa nova "economia de
informação" é caracterizada pelo papel central desempenhado
por conhecimento, informação, afeto e comunicação, além da
exigência de flexibilidade de aptidões.
Os USA encabeçam essa
tendência que se inclina para um modelo de economia de
serviço, onde cresce rapidamente o número de postos de
trabalho no setor de serviços, em especial, os serviços
financeiros. Os países concentrados na indústria são
subordinados a estes, e os agrícolas subordinados ao segundo.
Mas essa perspectiva da competição baseada na modernização da
produção não é a chave para o sucesso econômico. A competição
por níveis hierárquicos não é conduzido mais pela
industrialização, mas sim pela informatização - não é preciso
haver uma progressão histórica entre essas formas, porque, na
realidade elas se misturam.
A transição para a economia
informacional envolve uma mudança na qualidade e natureza do
trabalho. Diferente dos modelos Fordista e Toyotista, nesse
novo modelo de produção, a maioria dos serviços se baseia na
permuta contínua de informações e conhecimentos. Como a
produção de serviços não resulta em bem material e durável,
define-se o trabalho envolvido nessa produção como TRABALHO
IMATERIAL - que produz um bem imaterial, como serviço, produto
cultural, conhecimento ou comunicação.
A revolução de produção da
comunicação e da informática transformou práticas laboriais a
tal ponto que todas elas tendem ao modelo das tecnologias de
informação e comunicação. A outra face do trabalho imaterial é
o trabalho afetivo, do contato e interação humanos. Esse
trabalho é imaterial, uma vez que seus produtos são
intangíveis, um sentimento de conforto, bem-estar, satisfação,
excitação ou paixão. Essas trocas e comunicação afetivas estão
geralmente associadas ao contato humano, mas tal contato pode
ser real ou virtual, como ocorre na indústria do
entretenimento.
A primeira conseqüência
geográfica da passagem de uma economia industrial para
economia de informação é uma dramática descentralização da
produção. A intensa agregação de forças produtivas e de
migrações em massa de força de trabalho para centros que se
tornaram cidades fabris, que aumentaram a eficiência
industrial, não é mais necessária pois o avanço das
tecnologias de informação tornou possível desterritorializar a
produção. A comunicação e o controle são exercidos
eficientemente à distância, e em alguns casos produtos
imateriais podem ser transportados pelo mundo a custos mínimos
de tempo e dinheiro. Nessa transição para a economia
informacional, a linha de montagem foi substituída pela rede
como modelo de organização da produção, alterando as formas de
cooperação e comunicação dentro de cada lugar que produz e
entre os lugares de produção. Em oposição ao velho modelo
vertical industrial e social, a produção tende, agora, a ser
organizada em redes horizontais de empresas
O desenvolvimento da
telefonia celular e dos computadores portáteis, que desamarra
de forma ainda mais radical os pontos de comunicação da rede,
intensificou o processo de desterritorialização. Mas o
elemento que assegura a sobrevivência da rede, a
descentralização, é o mesmo que torna tão difícil controlá-la.
Como nenhum ponto da rede é necessário para que os outros
pontos se comuniquem, é difícil para a Internet regulamentar
ou proibir a comunicação entre eles. Este modelo democrático é
o que Deleuze e Gattari chamam de RIZOMA, uma estrutura de
rede não hierárquica e não centralizada. As novas tecnologias
que oferecem a promessa de uma nova democracia e de uma nova
igualdade social, de fato criaram novas linhas de desigualdade
e exclusão, dentro dos países dominantes e, especialmente,
fora deles
3.5. CONSTITUIÇÃO MISTA.
A mudança de paradigma de
produção para o modelo de rede fomentou o poder crescente das
empresas transnacionais. A novidade desta relação deve ser
reconhecida em termos da disputa de poder há muito existente
entre capitalistas e o Estado. Porém, apesar do antagonismo
entre estes, a relação só é realmente conflituosa quando os
capitalistas são considerados individualmente. A competição
ente os capitalistas não assegura o bem comum do capitalista
coletivo, pois seu impulso egoísta imediato de obter lucro é
fundamentalmente míope. Por prudência, o Estado é exigido para
mediar os interesses dos capitalistas como indivíduos,
elevando-os, no interesse coletivo do capital. Logo, os
capitalistas combaterão todos os poderes do Estado, mesmo
quando este atue em seu próprio favor.
Se fosse esse o caso, se o
Estado tivesse realmente deixado de administrar os negócios do
capital coletivo, os capitalistas é que deveriam temer o
futuro. Sem o Estado, o capital social não tem como projetar e
realizar seus interesses coletivos. A fase contemporânea não
está adequadamente caracterizada pela vitória das empresas
capitalistas sobre o Estado. apesar dos poderes do Estado
terem sido desgastados, funções do Estado e elementos
constitucionais foram efetivamente deslocados para outros
níveis e domínios.
Há hoje uma crise de relações
políticas no contexto nacional. A noção de política, hoje, tem
pouca razão de ser. O consenso é determinado, mais
significativamente, por fatores econômicos, como equilíbrio de
balanças e a especulação sobre o valor das moedas. Logo,
pode-se dizer que a política não desaparece; o que desaparece
é a noção de autonomia do político.
O declínio dessa esfera
política autônoma indica o declínio de qualquer espaço
independente onde revolução possa surgir no regime político
nacional. A idéia tradicional de contrapoder e a idéia de
resistência contra a soberania moderna em geral tornam-se cada
vez menos possível. Mais uma vez, um novo tipo de resistência
precisa ser inventado.
A primeira vista, o novo
quadro constitucional mundial aparecer como um conjunto de
controles e de organizações representativas desordenado e até
mesmo caótico. Porém, quando analisamos as configurações do
poder global, com seus diversos corpos e organizações, pode-se
reconhecer uma estrutura piramidal: no cume, a única
superpotência- os USA, que detém a hegemonia sobre o uso
global da força. Num segundo nível, ainda na primeira camada
estão os Estados-Nação (G-7, clubes de londres e de
paris...)e, em terceiro nível da primeira camada, um conjunto
heterogêneo de associações, que demonstra poder cultural e
biopolítico em nível global.
Na Segunda camada, com
comando mais distribuído pelo mundo, redes de empresas
capitalistas transnacionais, redes de fluxo de capital, de
tecnologia, de população etc.. ainda na Segunda camada reside
o conjunto de Estados-Nação que agora funcionam como filtros
no fluxo de circulação global e reguladores na articulação do
comando global, ou seja, eles captam e distribuem os fluxos de
riqueza do e para o poder global, e disciplinam suas próprias
populações tanto quanto possível.
A terceira e mais ampla
camada consiste em grupos que representam interesses populares
no arranjo global de poder. A multidão não pode ser
incorporada diretamente às estruturas de poder global, mas
precisa ser filtrada através de mecanismos de representação.
Nessa terceira camada, o Povo global é representado mais clara
e diretamente não por organismos governamentais, mas por uma
variedade de organizações que são pelo menos relativamente
independentes dos Estados-Nação.
As forças mais novas e talvez
mais importantes da sociedade civil global são as ONG's. São
organizações que pretendem representar o povo e trabalhar em
seu interesse, à parte das estruturas de Estado. As ONG's são
sinônimo de "organizações do povo" porque o interesse do povo
é definido como distinto do interesse do Estado. No contexto
do Império, existem subconjuntos de ONG's que se esforçam para
representar os últimos entre nós, aqueles que não podem se
representar a si próprios. Essas ONG's estão entre as mais
fortes e eminentes na ordem global contemporânea. Seu mandato
não consiste em promover os interesses particulares de
qualquer grupo delimitado, mas sim em representar diretamente
interesses humanos globais e universais. E elas vão além, o
que de fato representam é a força vital que seve de base ao
Povo, e assim transformam a política numa questão de vida
geral, são extremos capilares das redes contemporâneas de
poder. Aqui, neste nível mais vasto e mais universal, as
atividades dessas ONG's coincidem com as ações do Império além
da política, no terreno do biopoder, satisfazendo as
necessidades da própria vida.
O arranjo contemporâneo da
constituição pode ser mais compreendido em termos pós-modernos
como uma evolução para além do modelo moderno. O quadro de
formalização jurídica, o mecanismo constitucional de garantias
e o esquema de equilibro são, todos, transformados em dois
eixos primários na passagem do terreno moderno para o
pós-moderno:
" O primeiro eixo de
transformação envolve a natureza de mistura da constituição,
um processo de hibridização das funções governamentais na
situação atual. Os processos da sujeição real, de submeter o
trabalho ao capital e absorver a sociedade global dentro do
Império, forçam as figuras de poder a destruir a medida e a
distância espacial que definiram sua relação, fundindo as
figuras em formas híbridas. A mutação das relações espaciais
altera o próprio exercício do poder, e a relação unilateral
entre produção e consumo torna-se mais importante quando a
produção de mercadorias tende a ser definida por serviços
imateriais embebidos nas estruturas da rede. Podemos,
portanto, situar esse primeiro eixo de transformação como uma
passagem da constituição mista para a constituição híbrida.
" O segundo eixo de
transformação constitucional é revelado pelo fato de que na
fase atual, o comando precisa ser exercido em grau cada vez
maior sobre as dimensões temporais da sociedade, e com isso,
sobre a dimensão da subjetividade. Os processo de cooperação
social precisam ser constitucionalmente formalizados como
função aristocrática embora as funções monárquicas e
aristocráticas aludam às dimensões subjetivas a produtivas da
nova constituição híbrida. A chave dessas transformações está
no momento democrático e a dimensão temporal do momento
democrático deve referir-se finalmente à multidão.
Os autores têm como maior
objetivo nessa análise dos processos e figuras constitucionais
do Império reconhecer o terreno no qual podem surgir
contestações e alternativas. No Império, a CONSTITUIÇÃO é o
espaço de disputa, mas a natureza desse espaço e dessa luta
não é nem um pouco clara. As linhas gerais da constituição
imperial de hoje podem ser concebidas na forma de uma rede de
comunicações rizomática e universal, na qual relações são
estabelecidas de e para seus pontos e nós. Paradoxalmente,
essa rede parece estar ao mesmo tempo completamente aberta e
completamente fechada para a luta e a intervenção. De um lado,
a rede formalmente permite a todos os sujeitos estarem
presentes simultaneamente, mas de outro, a rede em si mesma é
um não-lugar real e apropriado. Existem três variáveis que
definirão essa luta, variáveis que atuam no domínio entre o
comum e o singular, entre a produção de subjetividade pelo
poder e a resistência autônoma dos próprios sujeitos:
" a primeira variável envolve
a garantia da rede e de seu controle geral de modo que
(positivamente) possa sempre funcionar, e (negativamente) não
possa funcionar contra aqueles que estão no poder.
" A Segunda variável diz
respeito àqueles que distribuem serviços na rede e à pretensão
de que esses serviços são equitativamente remunerados, de modo
que a rede possa sustentar e reproduzir a segmentação política
e social adequada.
" A terceira variável,
finalmente, é apresentada dentro da própria rede. Diz respeito
aos mecanismos pelos quais as diferenças entre subjetividades
são produzidas e aos modos em que essas diferenças são levadas
a funcionar dentro do sistema.
De acordo com essas
variáveis, cada subjetividade precisa tornar-se um indivíduo
governado nas redes gerais de controle e ao mesmo tempo
precisa também ser um agente independente de produção e
consumo dentro das redes. Essa articulação dupla será
realmente possível? Será possível para o sistema sustentar
simultaneamente a sujeição política e a subjetividade do
produtor/consumidor? Na verdade não parece que seja. A
condição fundamental da existência da rede universal, que é a
hipótese central desse cenário, é que ela seja híbrida e que o
sujeito político seja efêmero e passivo enquanto o agente de
produção seja presente e ativo. Isso quer dizer que, longe de
ser a simples repetição de um equilíbrio tradicional, a
formação na nova constituição mista conduz a um desequilíbrio
fundamental entre os atores estabelecidos e, portanto, a uma
nova dinâmica social que libera o sujeito produtor e
consumidor do mecanismo de sujeição política. É aqui que o
lugar básico de luta parece emergir, no terreno da produção e
regulamentação de subjetividade.
O campo aberto de luta que
parece surgir desta análise, entretanto, rapidamente
desaparece quando examinamos os novos mecanismos pelos quais
essas redes híbridas de participação são manipuladas do alto.
De fato, a cola que segura os diversos corpos e funções da
constituição híbrida é o que Guy Debord chama de espetáculo,
um aparato integrado e difuso de imagens e idéias que produz e
regula o discurso e a opinião públicos. Na sociedade do
espetáculo, o que já foi imaginado como esfera pública
evaporou-se completamente. O espetáculo destrói qualquer forma
coletiva de socialidade - individualizando atores sociais e,
ao mesmo tempo, impõe uma nova socialidade de massa, uma nova
uniformidade de ação e pensamento. Hoje, a diferença de da
manipulação da política pela mídia não é, na verdade, uma
diferença de natureza mas uma diferença de grau. Certamente
existiram anteriormente numerosos mecanismos para moldar
opinião pública e a percepção pública da sociedade, mas a
mídia contemporânea oferece instrumentos imensamente mais
poderosos para essas tarefas. Como diz Debord, na sociedade do
espetáculo "apenas o que parece, existe", e a mídia tem
monopólio sobre aquilo que parece ser. Essa lei do espetáculo
claramente domina no reino da política impulsionada pela
mídia, uma arte de manipulação talvez desenvolvida em primeiro
lugar nos USA, mas agora pelo mundo todo. Haja vista que
campanhas políticas têm obedecido à lógica da publicidade e a
participação política acaba sendo reduzida à escolha entre as
diversas imagens consumíveis. No entanto, quando falamos em
espetáculo, não existe um homenzinho por trás da cortina, um
grande Mágico de Oz que controla tudo que é visto, pensado e
feito. Não existe um lugar único de controle quer dita ao
espetáculo. Este, entretanto, geralmente funciono como se
existisse esse ponto de controle central. Como diz Frederic
Jameson, teorias conspiratórias são um mecanismo cru, mas
eficaz para aproximar o funcionamento da totalidade. O
espetáculo da política funciona como se a mídia, as forças
armadas, o governo, as empresas..., fossem todos consciente e
explicitamente dirigidos por um único poder, apesar de não o
serem.
Segundo Hobbes, é o medo que
une e assegura a ordem social e, ainda hoje, é o principal
mecanismo de controle que enche a sociedade do espetáculo.
3.6. SOBERANIA
CAPITALISTA, OU ADMINISTRANDO A SOCIEDAD GLOBAL DE CONTROLE.
Capital e soberania podem
parecer uma combinação contraditória. O soberano é o superávit
de poder que serve para resolver ou adiar a crise da
modernidade. Além disso, a soberania moderna opera por meio da
criação e manutenção de fronteiras fixas entre territórios,
populações e funções sociais, e é também um superávit de
código, uma supercodificação de fluxos e funções sociais. Ou
seja, a soberania opera mediante o estreitamento do campo
social.
O capital, diferentemente,
opera no plano da imanência, através de redes de relações de
dominação, sem recorrer a um centro transcendente de poder.
O capital exige não um poder
transcendente, mas um mecanismo de controle que reside no
plano de imanência. Pelo desenvolvimento social do capital, os
mecanismos de soberania moderna (os processos de codificação,
supercodificação e recodificação que impõem uma ordem
transcendente sobre um terreno social limitado e segmentado),
são progressivamente substituídos por um conjunto de equações
e relações que determina e combina variáveis e coeficientes
imediatamente e de maneira idêntica através dos diversos
terrenos sem referência a definições ou termos anteriores e
fixos. Dentro de um sistema axiomático, postulados "são
proposições que podem ser verdadeiras ou falsas, pois contêm
variáveis relativamente indeterminadas". O capital tende a um
espaço liso definido por fluxos não codificados,
flexibilidade, modulação contínua e equalização tendencial.
A transcendência da soberania
moderna entra em conflito, dessa maneira, com a imanência do
capital. Historicamente, o capital tem se baseado na soberania
e no apoio de seus instrumentos de direito e de força, mas
essas mesmas estruturas continuamente contradizem em
princípio, e obstruem na prática, a operação do capital,
finalmente obstruindo seu desenvolvimento. Cada paradigma
moderno de soberania, de fato, apóia a operação do capital por
um período histórico específico, mas, ao mesmo tempo apresenta
obstáculos ao desenvolvimento do capital que terão de ser
superados. Essa relação é talvez a problemática central a ser
confrontada por qualquer teoria do estado capitalista.
A sociedade civil serviu por
um período histórico como mediadora entre as forças imanentes
do capital e o poder transcendente da soberania moderna. A
sociedade civil medeia entre os (imanentes) Muitos e o
(transcendente) Um. Ou seja, a sociedade civil era o terreno
do tornar-se imanente da moderna soberania estatal (para o
capitalista) e ao mesmo tempo, inversamente, do tornar-se
transcendente da sociedade capitalista (para o Estado). Em
nossa época, entretanto, esta já não serve como o ponto
adequado de mediação entre o capital e a soberania. As
estruturas e instituições que hoje a constituem estão,
progressivamente, definhando. Este definhamento pode ser
reconhecido como concomitante com a passagem da Sociedade
Disciplinar para a Sociedade de Controle. Hoje as instituições
sociais que constituem a Sociedade Disciplinar (a escola,
família, fábrica...), em grande parte o mesmo que se
compreendia com sociedade civil, estão em crise em toda a
parte. A queda dessas instituições, o definhamento da
sociedade civil e o declínio da Sociedade Disciplinar envolvem
uma suavização do estriamento do moderno espaço social. Aqui
surgem as redes da sociedade de controle.
Com relação à sociedade
disciplinar e à sociedade civil, a sociedade de controle é um
passo em direção ao plano de imanência. Foucault insistia no
fato de que o exercício da disciplina é absolutamente imanente
às subjetividades sob seu comando.
Seria exato dizer, portanto,
que a instituição disciplinar não é, em si mesma, soberana,
mas sua abstração do campo social de produção de
subjetividade, ou sua transcendência sobre ele, constitui o
elemento-chave no exercício de soberania na sociedade
disciplinar. A soberania tornou-se virtual, mas nem por isso
menos real, e é efetivada sempre em toda parte pelo exercício
da disciplina. A passagem para a sociedade de controle não
significa, de forma alguma, o fim da disciplina. Na realidade,
o exercício imanente da disciplina é estendido ainda mais
genericamente na sociedade de controle. O que mudou é que
junto com o colapso das instituições, os dispositivos
disciplinares tornaram-se menos limitados e vinculados
espacialmente no campo social. A disciplina carcerária,
escolar, de fábrica e assim por diante entrelaçam-se numa
produção híbrida de subjetividade. As modernas instituições
sociais produzem identidade sociais muito mais móveis e
flexíveis do que figuras subjetivas anteriores. Essa transição
para a sociedade de controle envolve uma produção de
subjetividade que não está fixada em identidade, mas é híbrida
e modulada. Uma subjetividade híbrida produzida na sociedade
de controle pode não portar a identidade de um detento, de um
paciente mental, ou de um operário de fábrica, mas ainda assim
pode ser constituída simultaneamente por sua lógica. Logo, o
indivíduo não pertence a nenhuma identidade e pertence a todas
- fora das instituições, mas ainda mais intensamente governado
por sua lógica disciplinar.
O comando imperial é o
resultado de uma erupção social que subverteu as antigas
relações que constituem a soberania. A multidão é governada
com os instrumentos do sistema capitalista pós-moderno e
dentro das relações sociais de submissão real. A multidão só
pode ser governada segundo linhas internacionais, no contexto
biopolítico de sua existência. Em sua autonomia
desterritorializada, entretanto, essa existência biopolítica
da multidão tem o potencial de ser transformada numa massa
autônoma de produtividade inteligente, num poder democrático
absoluto, como diria Spinoza. Se isso acontecesse, a dominação
capitalista de produção, troca e comunicação seria derrubada.
Prevenir isso é a primeira e principal tarefa do governo
imperial. Logo, a constituição do Império depende, para sua
própria existência, das forças que apresentam ameaça, as
forças autônomas de cooperação produtiva. Seus poderes
precisam ser controlados, mas não destruídos.
O controle imperial opera por
três meios globais e absolutos: a bomba, o dinheiro e o éter:
o desarmamento da população violenta e anárquica para evita a
auto destruição foi a justificativa primeira de legitimação do
controle, porém hoje já não funcionam, pois as operações se
tornaram simplesmente administrativas e policiais e a
destruição pela guerra nuclear torna-se cada vez menos
provável. O dinheiro é o segundo meio global de controle
absoluto. A construção do mercado mundial constitui, acima de
tudo, na desconstrução monetária dos mercados nacionais. O
dinheiro é o árbitro imperial, mas esse árbitro não tem
localização determinada nem status transcendente. O éter é o
terceiro e último meio fundamental de controle imperial. A
administração das comunicações, a estruturação do sistema
educacional, e a regulamentação da cultura aparecem hoje como
prerrogativas soberanas. Porém, o espaço de comunicação está
completamente desterritorializado. É absolutamente outro com
relação aos espaços residuais em termos do monopólio de força
física e da definição de medida monetária.
Logo, conclui-se que qualquer
composição territorial de espaço imperial desse tipo é
continuamente desestabilizada pela flexibilidade, mobilidade e
territorialização fundamentais, no âmago do aparelho imperial.
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